Câmara autoriza divórcio nos casos de violência doméstica

Nesta quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados autorizou um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica Requisitar ao juiz a decretação rápida do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto segue para apreciação do Senado. As informações são da Agência Brasil.

A proposta aprovada define a necessidade de a vítima ser advertida sobre o direito de solicitar Rapidamente, o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de patrimônios, que poderá ser feita Em seguida,

A relatora do texto confirmado deputada Erika Kokay (PT-DF), revelou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a rompimento da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que a relação seja rompido.

“Dessa forma o projeto tem grandes competências, O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande falta de informação sobre a possibilidade de ajuizamento rápido da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de auxiliar as vítimas sobre essa alternativa”, relatou a deputada.

Proposta-Licença-maternidade

Outro assunto em votação no parlamento foi a  aprovaram da proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a escolha exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido ficar internado. A suspensão ocorrerá depois de transcorridos pelo menos 15 dias . A licença interrompida é retomada assim que tiver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade levará a suspensão da licença e será recuperado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

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